Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis em áreas atingidas por desastres
Projeto visa beneficiar residentes do RS após enchentes; aguarda sanção presidencial
PORTO ALEGRE, 18 de julho de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 4731/2023, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos e móveis da chamada linha branca destinados a residentes de áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A medida, proposta pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto ganhou destaque após as severas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, impulsionando a necessidade de assistência aos afetados. No Senado, foi aprovado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que enfatizou a importância de não alterar o mérito do texto para evitar a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado, serão beneficiados fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários fabricados no Brasil. A isenção da alíquota de IPI será aplicada apenas uma vez por membro de cada família atingida, mediante comprovação de residência ou domicílio fiscal na localidade do desastre reconhecido pelo governo federal.
A medida visa auxiliar não apenas pessoas físicas, mas também microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentaram perdas devido a calamidades públicas ou situações de emergência devidamente reconhecidas. Para detalhes adicionais sobre a concessão do benefício, aguarda-se regulamentação da Receita Federal.
O próximo passo agora é a sanção do presidente da República, com a expectativa de que a medida possa entrar em vigor rapidamente para proporcionar alívio às famílias e empreendedores afetados pelas adversidades climáticas.
