STF derruba sigilo e solicita manifestação da PGR sobre caso das joias

Procuradoria deseja evitar decisão sobre Bolsonaro durante período eleitoral

Na última segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do inquérito das joias sauditas, que investiga o suposto desvio de bens do acervo presidencial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem um prazo de 15 dias, a partir de 1º de agosto, para análise. Os prazos processuais estão suspensos devido ao recesso do Judiciário.

Neste período, a PGR pode solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados. A Polícia Federal indiciou, no último dia 4, Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Lista de indiciados:

• Jair Bolsonaro
• Bento Albuquerque
• José Roberto Bueno Júnior
• Julio Cesar Vieira Gomes
• Marcelo da Silva Vieira
• Marcos André dos Santos Soeiro
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Fabio Wajngarten
• Frederick Wassef
• Marcelo Costa Câmara
• Mauro Cesar Lourena Cid
• Osmar Crivelatti

A investigação aponta que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente, totalizando US$ 1.227.725,12, equivalente a R$ 6.826.151,66. Segundo a PF, se condenado, Bolsonaro pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes.

Investigação

O inquérito apura se Bolsonaro e seus ex-assessores desviaram peças valiosas do acervo presidencial, presenteadas ao então presidente durante seu mandato. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, afirmou em entrevista que “estão tentando transformar um presente em um caso de corrupção” e que seu pai sofre “perseguição”.

A investigação revelou que Mauro Lourena Cid, pai do coronel Mauro Cid, teria repassado US$ 25 mil em espécie ao ex-presidente, mostrando receio em usar o sistema bancário formal.

Leilão de peças e “selva”

Conversas de Whatsapp entre Bolsonaro e Mauro Cid revelam que o ex-presidente foi informado sobre o leilão de um “Kit Ouro Rosé”, parte do acervo presidencial. Bolsonaro respondeu com o jargão “selva”. Além disso, ele apagou uma conversa com Cid.

Valor total da operação

O valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66. Anteriormente, foi informado um valor de R$ 25.298.083,73, que depois foi corrigido para um valor menor.

Nota da defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:

Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.

Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.

No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.

A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.

Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.

A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.

A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.

Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.

Nota do PL

O Partido Liberal (PL) vem a público esclarecer que não tem conhecimento sobre qualquer kit de joias que tenha sido supostamente levado à sede do Partido.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a ética, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Temos também total confiança na honestidade do Presidente Bolsonaro e estamos certos de que a sua inocência prevalecerá.