Plano de Milei para Governar por Decreto é Aprovado no Senado Argentino
Após longas horas de debates acalorados entre os parlamentares, o megaprojeto de lei proposto por Javier Milei recebeu a luz verde no Senado da Argentina nesta quarta-feira (12). A votação atingiu um impasse de 36 a 36 votos, e a vice-presidente, Victoria Villaruel, deu o voto decisivo para a aprovação do projeto. Agora, o texto retorna à Câmara, que já havia aprovado uma versão anterior, devido a alterações feitas no Senado.
O projeto concede poderes especiais a Milei para governar por decreto em várias áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e oferece incentivos fiscais para empresas estrangeiras interessadas em investir no país. No entanto, foi necessário que Milei fizesse várias concessões para que o texto pudesse avançar.
Enquanto os senadores debatiam o megaprojeto, houve confrontos entre manifestantes e policiais. Carros e lixeiras foram incendiados, e os manifestantes lançaram garrafas e pedras contra as forças de segurança. A polícia respondeu com um caminhão de água, motocicletas e balas de borracha na tentativa de dispersar os manifestantes, resultando na detenção de pelo menos 18 pessoas.
O megaprojeto, intitulado “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Milei. O texto original, com 664 artigos, foi substancialmente reduzido após negociações políticas e debates intensos na Câmara, resultando em uma versão com 232 artigos.
O pacote legislativo declara uma “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano”, permitindo ao Poder Executivo legislar nessas áreas sem a necessidade de aprovação do Congresso. Entretanto, o governo precisou abrir mão de alguns pontos, incluindo a exclusão da Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino das empresas públicas passíveis de privatização.
