Isenção do imposto de renda para doenças graves
Para Maria Elizabeth Pereira, de Vargem Grande, que enfrentou câncer de ovário em 1982 e posteriormente um pólipo intestinal em 2002, a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves pode ser um direito aplicável retroativamente. Aqui estão os passos que ela pode seguir para solicitar essa isenção:
- Documentação Necessária: Para solicitar a isenção retroativa do Imposto de Renda, é essencial reunir a documentação que comprove as doenças graves enfrentadas. Isso inclui laudos médicos detalhados que confirmem o câncer de ovário diagnosticado em 1982 e o pólipo grau cinco no intestino removido em 2002.
- Procedimentos para Solicitação:
- Opção 1: Declaração de Imposto de Renda: Uma maneira de solicitar a isenção é declarar seus rendimentos na ficha de ‘Isentos’ na Declaração de Imposto de Renda. No entanto, é provável que essa declaração precise de uma revisão detalhada pela Receita Federal, podendo cair na malha fina. É necessário incluir os laudos médicos que comprovem as doenças graves.
- Opção 2: Portal MEU INSS: Uma forma mais direta de solicitar a isenção é através do portal MEU INSS. Maria Elizabeth pode acessar o portal, selecionar a opção ‘Novo Pedido’ e depois escolher ‘Isenção de Imposto de Renda’. O processo seguirá com instruções específicas na tela, e também exigirá a apresentação dos laudos médicos.
- Prescrição e Restituição: É importante notar que, segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, a restituição do Imposto de Renda de períodos muito antigos pode estar sujeita à prescrição. Normalmente, é possível solicitar restituição apenas dos últimos cinco anos fiscais. Isso implica que Maria Elizabeth poderá requerer a restituição somente para os anos mais recentes em que ela deveria ter sido isenta.
- Retificação da Declaração de IRPF: Caso seja necessário solicitar a restituição, Maria Elizabeth deverá retificar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de cada ano relevante, abrangendo todo o período indicado nos laudos médicos que comprovem suas doenças graves.
É fundamental que Maria Elizabeth siga os procedimentos corretos para garantir que seu direito à isenção do Imposto de Renda seja reconhecido. A isenção é um benefício importante para quem enfrenta doenças graves como as descritas, proporcionando um alívio financeiro em momentos difíceis.