Uso do Sistema de votação remota se torna instrumento de poder na Câmara dos Deputados
Brasília/DF – A votação remota, que foi criada como uma solução temporária para permitir o funcionamento do Congresso Nacional durante a pandemia, tem se transformado em um poderoso instrumento na Câmara dos Deputados. O ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) tem sido frequentemente utilizado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que requerem mais votos para serem aprovadas, como é o caso da Reforma Tributária.
Na prática, a deliberação remota modifica a dinâmica das votações e pode facilitar a aprovação de matérias. Além disso, é uma estratégia utilizada para cumprir prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares, permitindo que participem das sessões diretamente de suas bases eleitorais, sem sofrer desconto no salário, como ocorreu no período eleitoral de 2022. Em dias como segunda e sexta-feira, em que os parlamentares costumam estar em suas bases, o registro remoto de presença facilita o alcance do quórum mínimo para o início das votações.
Tradicionalmente, segundas e sextas não têm sessões na Câmara, mas o presidente tem o poder de convocá-las, como ocorreu na semana em que a Casa analisou a reforma tributária.
Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial nas segundas e sextas, o presidente Lira pode obrigar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente, assegurando que estejam na cidade para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.
A assessoria do presidente da Câmara foi procurada e informou que “a definição sobre as pautas prioritárias e a consideração do processo de votação de acordo com a importância dos temas é discutida e decidida no Colégio de Líderes”.
O uso do Sistema de Deliberação Remota, inicialmente criado para enfrentar as restrições impostas pela pandemia, tornou-se uma ferramenta de relevância política, impactando o funcionamento e as dinâmicas das votações no âmbito da Câmara dos Deputados. A partir de agora, cabe aos parlamentares e à sociedade observar como essa prática se desdobrará no contexto político do país e quais serão suas consequências para o futuro das deliberações legislativas.
