TSE multa Ex-Presidente Jair Bolsonaro por Campanha Eleitoral Irregular em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão na terça-feira (8) determinando uma multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por campanha eleitoral irregular durante as eleições de 2022.
Por maioria de votos, os ministros do TSE concluíram que a campanha de Bolsonaro incorreu em irregularidade ao utilizar conteúdo antigo de notícias falsas (fake news) relacionadas ao “kit gay” durante o pleito do ano passado.
Em eleições anteriores, o tribunal já havia considerado como desinformação as publicações que mencionaram uma alegada distribuição inexistente dos chamados kits em governos anteriores, incluindo o governo de Dilma Rousseff.
A ação que motivou o julgamento foi apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou a remoção do conteúdo sobre o “kit gay” da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Ao longo do julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro argumentou em favor do arquivamento da ação, citando o término das eleições, e observou que a campanha de Lula também havia lançado um site intitulado “Bolsoflix”.
A decisão do TSE ressalta a importância do combate à desinformação e à disseminação de fake news durante os períodos eleitorais, reforçando a necessidade de que as campanhas sigam estritamente as normas e regulamentos estabelecidos para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral.
