Tribunal Regional Federal mantém absolvição de Aécio Neves em acusação de corrupção passiva
Nesta quinta-feira (27/7), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou, por unanimidade, a decisão em primeira instância que absolveu o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de corrupção passiva.
O julgamento foi retomado após um pedido de vista e analisava um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão anterior, que também absolveu sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.
A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, alegava que Aécio e Andrea receberam R$ 2 milhões em propinas do grupo J&F com base na delação de Joesley Batista. Entretanto, o juiz Ali Mazloum concluiu que a transação entre Aécio Neves e Joesley Batista era legal, pois este último afirmou que adiantou o pagamento para que os irmãos Neves pudessem pagar despesas com advogados, cogitando comprar um apartamento da família de Aécio.
Na decisão de primeira instância, o juiz ressaltou que a simples detenção de uma função não implica corrupção, sendo necessário estabelecer uma relação de causa e efeito entre o ato e a ocupação funcional do agente. Assim, a absolvição de Aécio Neves foi mantida na segunda instância, encerrando um longo processo judicial.
