Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar Vítimas de Maceió

Decisão histórica pode abrir caminho para novas ações judiciais; mais de 60 mil pessoas já foram afetadas pela mineração de sal-gema em Alagoas

A Braskem, gigante petroquímica brasileira, foi condenada por um tribunal na Holanda a indenizar nove pessoas afetadas pelo afundamento de solo em Maceió, capital do estado de Alagoas. Este fenômeno catastrófico foi causado pela extração de sal-gema, um componente essencial para a produção de diversos produtos químicos e de limpeza. A decisão judicial marca um importante precedente internacional e pode abrir portas para novas ações contra a empresa, que opera globalmente.

Decisão Judicial e Implicações

A decisão do tribunal holandês não estipulou um valor específico para as indenizações, mas determinou que as partes envolvidas cheguem a um acordo sobre a quantia a ser paga. Apesar de a sentença ser dirigida a apenas nove autores, o advogado das vítimas, Silvio Omena de Arruda, acredita que ela pode servir de base para outras ações judiciais contra a Braskem, especialmente devido à amplitude dos danos em Maceió.

“Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasileiro venham atuar de acordo com a legislação sem causar qualquer prejuízo às vítimas”, declarou Omena de Arruda em entrevista à Rádio Nacional.

A Braskem ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, mas o reconhecimento de sua responsabilidade por um tribunal estrangeiro representa uma importante vitória para as vítimas e uma chamada de atenção para outras empresas que operam no Brasil.

Impacto da Mineração em Maceió

Desde 2019, a mineração de sal-gema pela Braskem causou um afundamento significativo em cinco bairros de Maceió, forçando a remoção de mais de 60 mil pessoas de suas casas. Bairros como Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol enfrentaram deslizamentos de terra, rachaduras em edificações e outros problemas relacionados ao afundamento do solo, levando a uma crise humanitária sem precedentes na região.

O sal-gema é usado na produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente. A extração desse mineral em larga escala contribuiu para o colapso geológico da área, gerando impactos devastadores sobre a infraestrutura local e a vida de milhares de famílias.

As vítimas alegam que a Braskem e suas subsidiárias nos Países Baixos se beneficiaram dos lucros da mineração no Brasil, enquanto comunidades inteiras sofriam as consequências adversas de tais operações. A decisão da corte holandesa reflete essa linha de argumentação, responsabilizando a multinacional pelas repercussões de suas atividades.

Resposta da Braskem

Em nota oficial, a Braskem afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial e ressaltou que o tribunal holandês concluiu pela inexistência de conexão direta entre suas subsidiárias nos Países Baixos e os eventos que ocorreram em Alagoas. A empresa destacou que já desembolsou mais de R$ 4 bilhões em indenizações para as vítimas dos incidentes em Maceió e que os nove autores do processo já receberam propostas de compensação financeira.

“A Braskem está comprometida em continuar prestando assistência e buscando soluções para os impactos causados em Maceió”, destacou a empresa em seu comunicado, reforçando seu compromisso com as ações de reparação e mitigação dos danos causados.

Ações Futuras e Implicações Globais

A condenação da Braskem pela justiça holandesa é vista como um marco legal que pode influenciar futuras ações judiciais contra multinacionais em casos de danos ambientais e sociais. A decisão abre precedentes para que vítimas de operações empresariais prejudiciais em países em desenvolvimento busquem justiça em cortes internacionais, especialmente quando há envolvimento de subsidiárias em outras jurisdições.

A expectativa é que essa decisão incentive outras vítimas afetadas por desastres ambientais a buscar seus direitos e encoraje empresas multinacionais a adotarem práticas mais responsáveis e sustentáveis em suas operações globais. A luta das comunidades em Maceió exemplifica a resistência das populações locais diante de grandes corporações e destaca a importância de ações judiciais que responsabilizem entidades empresariais por suas ações.

O advogado Silvio Omena de Arruda enfatiza que a decisão pode ter repercussões duradouras: “Esta decisão estabelece um precedente importante para todas as empresas multinacionais que operam no Brasil e além, enviando uma mensagem clara de que devem aderir às normas legais e éticas em suas operações, ou enfrentarão as consequências legais de suas ações.”