STF suspende decisão trabalhista que reconhecia vínculo empregatício entre motorista de aplicativo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender uma ação trabalhista que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou suas atividades no Brasil em 2021. A decisão foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
O ministro analisou uma ação apresentada pela empresa Cabify, que contestou a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconhecia a relação empregatícia entre a plataforma e o motorista. Segundo a decisão de Moraes, o Cabify é considerado uma empresa de transporte de passageiros, não uma plataforma de intermediação do serviço.
Para o ministro, a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência do STF, que possui precedentes reconhecendo a legalidade de formas de trabalho conhecidas como “uberização”.
“É possível afirmar que a posição reiterada da Corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”, argumentou Moraes.
Essa não foi a primeira vez que o ministro suspendeu uma decisão trabalhista sobre esse mesmo tema. Em maio, ele também suspendeu uma outra decisão da Justiça que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa. Moraes entende que a relação entre os motoristas e os aplicativos é de natureza comercial e assemelha-se aos casos de transportadores autônomos.
