STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Nesta quarta-feira (2 de agosto de 2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão para retomar o julgamento que aborda a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O tema foi iniciado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Uma das prioridades da presidente do STF, ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria em 2 de outubro, é concluir a análise deste caso. O julgamento chegou a ser pautado novamente neste ano, mas acabou sendo adiado.
O processo trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal considerada de baixa gravidade, prevista no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas estipuladas são advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e participação em programa ou curso educativo sobre o uso de drogas.
Importante ressaltar que os ministros não vão debater a questão do tráfico de drogas, que continua com pena de 5 a 20 anos de prisão e permanecerá ilegal.
O debate no STF tem como base um recurso apresentado em 2011 pela Defensoria Pública, que contesta uma decisão da Justiça de São Paulo que condenou um homem detido em flagrante com 3 gramas de maconha. O indivíduo estava preso no centro de detenção provisória de Diadema, região metropolitana da capital paulista.
Até o momento, três ministros – Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Em 2015, Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, argumentando que a criminalização estigmatiza o usuário e não é eficaz no combate às drogas. Já Fachin e Barroso votaram pela liberação apenas do porte de maconha para consumo pessoal. O desfecho do julgamento é aguardado com atenção, pois pode gerar impactos significativos na abordagem das políticas públicas sobre drogas no país.
