STF decide tornar Ré a Deputada Carla Zambelli por porte ilegal de Arma
Nesta sexta-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A denúncia envolve os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. A situação em questão ocorreu durante um episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após um embate verbal entre Zambelli e Luan em um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A decisão até o momento é de 6 votos a 1 em favor da aceitação da denúncia. O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF, uma modalidade na qual os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A sessão virtual está programada para continuar até 21 de agosto. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros.
O relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da aceitação da denúncia. Por outro lado, o ministro André Mendonça votou a favor do envio das acusações para a primeira instância da Justiça.
A maioria dos ministros segue o voto proferido por Gilmar Mendes. O relator considerou que existem indícios suficientes para dar início a uma ação penal contra Carla Zambelli. Mendes observou que, mesmo que a deputada tenha porte de arma, o uso fora das circunstâncias de defesa pessoal, em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas de uma eleição, poderia implicar em responsabilidade penal.
O desfecho do julgamento no plenário virtual do STF terá implicações importantes para o caso, definindo se a deputada federal se tornará ré nos processos referentes aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Informações: Agência Brasil
