Reparação da Tragédia em Brumadinho inclui mais 5,4 mil atingidos
Brumadinho, MG – A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou que nos últimos meses, 5.459 novas pessoas foram incluídas no Programa de Transferência de Renda (PTR) como parte da reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale. O trágico incidente ocorreu em janeiro de 2019, resultando na perda de 272 vidas e causando impactos socioeconômicos significativos na região da bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.
Implementação e Objetivos do PTR
O PTR foi estabelecido como parte de um acordo global entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O programa tem como objetivo substituir o auxílio emergencial mensal que era anteriormente pago pela Vale aos atingidos pelo desastre. Ao todo, foram destinados R$ 4,4 bilhões para o PTR como parte do acordo de reparação, que totaliza R$ 37,68 bilhões.
Gestão e Critérios de Distribuição
A FGV foi escolhida em 2021 por meio de um edital público para gerir o PTR, após críticas quanto ao poder da Vale em decidir quem deveria receber os benefícios. Sob a gestão da FGV, mais de 40 mil pessoas de cinco regiões da bacia do Rio Paraopeba foram incluídas no programa. Atualmente, somando os beneficiários do PTR aos que já recebiam o auxílio da Vale, há mais de 140 mil receptores de recursos.
Os critérios para inclusão no PTR incluem residência em áreas afetadas pelo rejeito da barragem, inicialmente definido como até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba. Em 2019, houve uma alteração que reduziu pela metade o valor do auxílio para quem não residia diretamente nas comunidades impactadas.
Impacto e Avaliação Contínua
Ao longo de 2023, novas poligonais foram aprovadas, o que permitiu a inclusão gradual de milhares de atingidos no PTR, incluindo comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. A avaliação dos critérios e o mapeamento das áreas afetadas continuam sendo realizados pelo MPMG, MPF e DPMG para garantir a inclusão justa e adequada dos beneficiários.
Este processo de reparação destaca a complexidade e a importância de medidas estruturadas para mitigar os impactos de desastres ambientais e garantir assistência adequada às comunidades afetadas.
Para mais informações sobre o PTR e o processo de reparação em Brumadinho, as atualizações são disponibilizadas regularmente pelos órgãos envolvidos e pela FGV.
