Reforma Tributária: medicamentos, de Viagra a Vacinas, terão redução e isenção de alíquota
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil promete alterações significativas para o setor de medicamentos, contemplando desde analgésicos até vacinas essenciais. A proposta, se aprovada, prevê a redução de alíquotas de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para mais de 1.200 produtos farmacêuticos.
Redução Significativa de Alíquotas
Um total de 850 medicamentos terá sua alíquota geral reduzida em até 60%, abrangendo uma ampla gama de tratamentos essenciais como analgésicos, antibióticos como a Amoxicilina e até mesmo o citrato de sidenafila, conhecido comercialmente como Viagra.
Isenção Total de IBS e CBS
Além das reduções, 383 medicamentos receberão isenção total de IBS e CBS, uma vez que a regulamentação da reforma seja efetivada conforme o texto atual do projeto. Entre os medicamentos beneficiados com isenção estão produtos como glicose, sulfato de abacavir (utilizado no tratamento do HIV) e diversas vacinas fundamentais, incluindo as da Covid-19 e da dengue.
Revisões e Atualizações Futuras
As listas de medicamentos beneficiados poderão ser revisadas anualmente pela presidência da República e pelo Comitê Gestor do IBS, com consulta obrigatória ao Ministério da Saúde. Esta medida visa garantir a inclusão de novos medicamentos que possam surgir após a publicação inicial do decreto.
A reforma tributária proposta não apenas visa incentivar o acesso a medicamentos essenciais, mas também fortalecer o sistema de saúde pública ao reduzir a carga tributária sobre produtos farmacêuticos vitais para a população brasileira.
Consulte decreto no site do Governo.
Para mais informações e atualizações sobre a regulamentação da reforma tributária no setor de medicamentos, acompanhe nossos próximos relatórios e análises.
