Receita Federal libera terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
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Nesta segunda-feira (31), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física receberam o terceiro lote de restituição referente ao ano de 2023. Além disso, o lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
No total, a Receita Federal desembolsou um montante de R$ 7,5 bilhões, que beneficiaram 5.632.036 contribuintes. Deste valor, R$ 5.585.384.236,58 foram destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maioria dos beneficiados, composta por 3.879.049 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. A inclusão da chave Pix como informação na declaração passou a conceder prioridade no recebimento da restituição a partir deste ano.
Os demais contribuintes que receberam a restituição possuem prioridade legal, sendo 16.536 idosos com idade acima de 80 anos, 95.047 entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou que possuem doença grave, e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda é proveniente do magistério.
A consulta sobre a disponibilidade da restituição foi liberada no último dia 24 e pode ser realizada na página da Receita Federal na internet. Basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
O pagamento está sendo realizado diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja incluído nos lotes liberados até o momento, poderá verificar a situação acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e obtendo o extrato da declaração. Caso identifique alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
É importante ressaltar que, se por algum motivo a restituição não for depositada na conta informada na declaração (como no caso de conta desativada), o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá então agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá requerer o valor através do Portal e-CAC. Acessando a página, o cidadão deve selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.