Quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle é autorizada por Moraes
STF permite investigação sobre organização criminosa suspeita de desviar e vender presentes recebidos por ex-presidente de autoridades estrangeiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma autorização nesta quinta-feira (17) para a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essa medida foi requerida na semana anterior pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que busca apurar um possível esquema criminoso voltado para o desvio e venda de presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.
De acordo com as informações levantadas pela investigação, os desvios tiveram início por volta de meados de 2022 e se estenderam até o início deste ano. Entre os indivíduos envolvidos estão Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, o general de Exército Mauro Lourena Cid. O militar atuava no escritório da Apex, em Miami.
Em consonância com as normas estipuladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes recebidos de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela preservação dos presentes. Tais itens não poderiam ser mantidos no acervo pessoal do ex-presidente Bolsonaro nem deixar de ser devidamente catalogados.
O desdobramento legal que resultou na quebra de sigilo bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro indica a seriedade das acusações relacionadas ao desvio de presentes oficiais. A autorização dada pelo STF permite uma investigação mais abrangente sobre as atividades suspeitas e potencialmente ilegais, contribuindo para a apuração da verdade e o desdobramento das medidas cabíveis no âmbito judicial.
