Propaganda Eleitoral Municipal tem início com regras rigorosas para uso de IA
TSE impõe novas regulamentações para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, visando garantir transparência e combater desinformação.
A partir desta sexta-feira (16), está oficialmente aberta a temporada de propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro, marcando o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Até o dia 30 de setembro, candidatos poderão utilizar diversas formas de propaganda, agora submetidas a novas regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem uma legislação específica sobre o uso de IA no Brasil, o TSE antecipou-se e aprovou uma resolução que regula a utilização de conteúdos sintéticos gerados por essa tecnologia nas campanhas. As regras determinam que qualquer propaganda que empregue IA deve conter alertas claros sobre seu uso. Isso inclui desde a aplicação de marca d’água em imagens até avisos sonoros e visuais em conteúdos audiovisuais e impressos.
A resolução vai além ao proibir explicitamente a prática de deep fake, usada para manipular a imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias com o intuito de influenciar a opinião pública. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, incluindo a cassação de candidaturas e a abertura de investigações criminais.
Além das novas diretrizes, as campanhas eleitorais devem seguir regras tradicionais que continuam em vigor, como a proibição de propaganda anônima, discriminação e perturbação do sossego público, bem como o veto ao uso de outdoors, telemarketing e distribuição de brindes. O TSE também disponibiliza canais como o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para que eleitores denunciem irregularidades durante o período de campanha.
Com essas novas regulamentações, o TSE busca garantir um processo eleitoral mais transparente e justo, em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente, trazendo tanto oportunidades quanto desafios para a democracia.
