Partidos questionam privatização da Sabesp e novo contrato com prefeitura de São Paulo
PSOL, PT, PV e PCdoB movem ação no STF alegando falta de estudos e normas ambientais
Partidos políticos como PSOL, PT, PV e PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a assinatura de um novo contrato de concessão entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. A iniciativa ocorre em meio a críticas sobre a falta de estudos orçamentários adequados para embasar a privatização da empresa de saneamento básico.
Os partidos argumentam que a formalização do contrato com a Sabesp privatizada carece de análises suficientes sobre impactos financeiros e ambientais. Além disso, há preocupações sobre a ausência de normas robustas de proteção ao meio ambiente e a falta de definição clara quanto à política tarifária a ser aplicada após a privatização.
Para viabilizar o processo de privatização da Sabesp, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou legislação permitindo à prefeitura celebrar um novo contrato com a empresa. Essa aprovação, realizada em dois turnos na Câmara, foi controversa e gerou debates intensos entre os parlamentares e a sociedade civil.
Após a sanção pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), os partidos de oposição decidiram questionar a decisão no STF. Inicialmente sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, o caso foi transferido para o ministro Edson Fachin durante o recesso do tribunal. Fachin solicitou que a Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal prestem esclarecimentos em até três dias sobre as preocupações levantadas pelos partidos.
O ministro Fachin examinará as respostas fornecidas pelas partes envolvidas para decidir sobre os próximos passos do processo, considerando os argumentos apresentados pelas partes interessadas.
