Mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar aos 18 anos
Decreto publicado amplia as oportunidades para mulheres nas Forças Armadas
A partir de 2025, mulheres que desejarem se alistar no serviço militar poderão fazê-lo de forma voluntária no ano em que completarem 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza essa mudança, permitindo que mulheres participem do processo de alistamento, que antes era restrito aos homens e a profissionais admitidas em cursos de formação específicos para suboficiais e oficiais.
Conforme o novo decreto, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o alistamento no período de janeiro a junho do ano em que atingem a maioridade. Após o alistamento, elas passarão por várias etapas de seleção, incluindo inspeção de saúde e incorporação, que envolve treinamento básico. A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação; após esse ponto, o serviço militar se torna obrigatório e sujeito às mesmas regras e penalidades aplicáveis aos homens.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço, de 12 meses, poderá ser prorrogado. Como os homens, elas não terão estabilidade no serviço militar e, ao término do serviço, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.
A mudança representa um avanço significativo na inclusão de mulheres nas Forças Armadas, oferecendo a elas a oportunidade de participar do serviço militar de maneira voluntária e nas mesmas condições que os homens.
