Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirma proposta para fim dos juros sobre capital próprio
Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai propor o fim dos juros sobre capital próprio como uma das medidas “saneadoras” para aumentar a arrecadação e equilibrar o orçamento de 2024.
A medida faz parte do arcabouço fiscal que visa elevar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas até 2024. Os juros sobre capital próprio são uma forma de distribuição dos lucros de empresas de capital aberto aos acionistas, e atualmente, as empresas são isentas e pagam uma incidência de 15% de Imposto de Renda quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.
Em abril deste ano, Haddad já havia sinalizado que o regime de juros sobre capital próprio estava na mira do governo, destacando que algumas empresas estavam manobrando para transformar lucros em juros sobre capital próprio, evitando o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
A proposta para acabar com esse regime já tinha sido anteriormente sugerida pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Em 2021, a Receita Federal explicou que o regime foi criado quando era difícil para as empresas terem acesso a crédito e precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios. O fim dessa prática pode representar uma importante mudança na forma como os lucros são distribuídos e tributados no país.
