Ministra Tebet descarta desvincular aposentadorias do salário mínimo e enfatiza revisão de gastos públicos

Em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou a posição do governo em não desvincular o piso das aposentadorias do salário mínimo. Tebet enfatizou que essa medida não está nos planos do presidente Lula nem da equipe econômica, destacando que a prioridade é a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

A ministra salientou que as discussões sobre a modernização dos benefícios previdenciários e trabalhistas ainda estão em estágio inicial, conduzidas pelos técnicos da pasta, e nenhuma decisão política foi tomada. Ela ressaltou a importância de não mexer na valorização da aposentadoria, alertando para a necessidade de modernizar outras vinculações, como o BPC e o abono salarial.

Além disso, Tebet destacou que o governo está enfrentando a etapa mais desafiadora do ajuste fiscal, que envolve a revisão de gastos. Ela reconheceu que as possibilidades de aumento da arrecadação estão se esgotando e que é necessário acelerar a revisão dos gastos públicos. Referindo-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a devolução parcial da medida provisória que visava limitar compensações do PIS e da Cofins, Tebet afirmou que o governo precisa realinhar e requalificar os gastos públicos.

A ministra delineou três frentes para a redução de gastos: a fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, a redução de incentivos fiscais e a modernização das despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Apesar das especulações sobre mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet esclareceu que não está em discussão a limitação do crescimento desses limites a 2,5% acima da inflação por ano. Ela ressaltou que o objetivo é evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, garantindo que os pisos para saúde e educação não cresçam mais do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos.