Ministério da Saúde sofre congelamento de R$ 4,4 Bilhões no orçamento de 2024
Medida visa cumprir arcabouço fiscal e atingir meta de déficit zero; outros ministérios também são afetados
O Ministério da Saúde foi o mais afetado pelo congelamento do orçamento federal de 2024, com R$ 4,4 bilhões congelados da dotação total de R$ 47 bilhões, conforme detalhou o governo federal em anúncio recente. A medida faz parte de uma contenção total de R$ 15 bilhões, destinada a cumprir as regras do novo arcabouço fiscal e alcançar a meta de déficit zero das despesas públicas até o final do ano.
Impacto no Ministério da Saúde e Outras Pastas
Além do Ministério da Saúde, outras pastas significativas foram impactadas, incluindo o Ministério das Cidades, que sofreu um congelamento de R$ 2,1 bilhões, o Ministério dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão, e o Ministério da Educação, que teve R$ 1,3 bilhão bloqueados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também enfrentou um corte de R$ 924,1 milhões.
Por outro lado, o gabinete da Vice-Presidência da República sofreu o menor impacto, com apenas R$ 100 mil congelados de um total de R$ 5 milhões. Curiosamente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não sofreram cortes nesta medida.
Publicação do Decreto Presidencial
O decreto que oficializa os cortes foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (30). O documento também está disponível na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), detalhando como cada ministério e órgão deve proceder.
Os ministérios afetados têm até o dia 6 de agosto para implementar medidas de ajuste e indicar quais programas ou ações serão afetados pelos cortes. No entanto, as despesas congeladas podem ser remanejadas a qualquer momento, desde que não estejam sendo utilizadas para abertura de crédito durante a solicitação do órgão.
Distribuição dos R$ 15 Bilhões Congelados
Do total de R$ 15 bilhões em despesas congeladas, R$ 11,2 bilhões estão sob bloqueio, enquanto R$ 3,8 bilhões são contingenciados. Os detalhes da divisão são os seguintes:
- Despesas discricionárias do Executivo:
- Total: R$ 9,256 bilhões
- Contingenciamento: R$ 2,178 bilhões
- Bloqueio: R$ 7,077 bilhões
- Recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):
- Total: R$ 4,5 bilhões
- Contingenciamento: R$ 1,222 bilhões
- Bloqueio: R$ 3,277 bilhões
- Emendas de comissão:
- Total: R$ 1,095 bilhão
- Contingenciamento: R$ 278,9 milhões
- Bloqueio: R$ 816,4 milhões
- Emendas de bancada:
- Total: R$ 153,6 milhões
- Todo o valor contingenciado
Essas emendas são valores indicados por parlamentares para serem alocados em ações e programas específicos dentro de cada ministério. No caso das emendas de bancada, ajustes adicionais serão necessários para garantir uma divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais, no entanto, não foram afetadas pelo contingenciamento.
Motivações para Bloqueio e Contingenciamento
A necessidade de congelar parte do orçamento advém das diretrizes estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. As regras, aprovadas no ano passado, permitem que os gastos do governo cresçam até 70% do crescimento real das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estipula uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Bloqueio: É implementado quando os gastos do governo superam o limite de 70% do crescimento das receitas acima da inflação.
- Contingenciamento: Aplicado quando a receita disponível é insuficiente para alcançar a meta de resultado primário, ou seja, o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Para 2024, o arcabouço fiscal determina um teto de gastos de R$ 2,105 trilhões. Entretanto, as despesas primárias projetadas atingem R$ 2,116 trilhões, impulsionadas por um aumento de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um adicional de R$ 4,9 bilhões na Previdência Social, devido ao crescimento acima do esperado nos benefícios. Para evitar o rompimento do teto, o governo decidiu bloquear R$ 11,2 bilhões.
Além disso, o governo enfrentou uma queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e um aumento de R$ 20,7 bilhões nas previsões de despesas, o que levou ao contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Essa medida é essencial para cumprir a meta fiscal inferior, que estabelece um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Caso a margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância não fosse utilizada, seria necessário um contingenciamento de R$ 32,6 bilhões.
Possibilidade de Revisão dos Cortes
Os cortes orçamentários são temporários e podem ser revisados ao longo do ano, dependendo da execução fiscal. O bloqueio pode ser reduzido caso a projeção das despesas obrigatórias diminua. Da mesma forma, o contingenciamento pode ser ajustado se houver uma melhora nas estimativas do resultado primário, seja por aumento de receita ou redução de despesas, ou uma combinação de ambos.
