Meta é proibida de usar dados para treinar IA no Brasil: ANPD impõe medida cautelar
Nesta terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma decisão impactante que afeta diretamente a Meta, empresa por trás das redes sociais Instagram, Facebook e Messenger. A medida cautelar aprovada pelo conselho decisório da ANPD determina a suspensão imediata do uso de dados pessoais coletados nas plataformas da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A penalidade por descumprimento é uma multa diária de R$ 50 mil.
A nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor recentemente, autorizava explicitamente o uso de conteúdos compartilhados publicamente por usuários para o treinamento de IA generativa. No entanto, a ANPD argumentou que essa prática poderia comprometer a privacidade de um número substancial de pessoas no Brasil, onde apenas o Facebook conta com aproximadamente 102 milhões de usuários ativos.
Um dos principais pontos de preocupação da ANPD foi o uso de dados de crianças e adolescentes para treinar os sistemas de IA da Meta, uma prática que, segundo o órgão, viola as disposições de proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência também destacou que a empresa não forneceu informações adequadas aos usuários sobre as implicações do uso de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA.
Em resposta à decisão da ANPD, a Meta expressou seu desapontamento e argumentou que sua abordagem está alinhada com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil. A empresa também afirmou ser mais transparente do que outros participantes do setor que utilizam conteúdos públicos para treinar seus produtos de IA. A Meta se comprometeu a colaborar com a ANPD para esclarecer suas preocupações e destacou que a medida representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA no Brasil.
A ANPD, criada em 2020 e vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil. Sua decisão de suspender temporariamente o uso de dados pela Meta reflete o rigor com que o órgão está aplicando as diretrizes da LGPD, visando proteger os direitos dos usuários em um cenário cada vez mais digitalizado e conectado.
Essa disputa entre a Meta e a ANPD destaca os desafios enfrentados pelas empresas de tecnologia global em conformidade com as leis de proteção de dados em diferentes jurisdições, e como essas leis podem impactar diretamente a maneira como dados são coletados, utilizados e protegidos para o avanço da inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.
