MEC estabelece critérios para repasse Financeiro a Escolas no Programa de Inovação Educação Conectada
O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje os critérios para o repasse financeiro da União às escolas da educação básica que desejam aderir ao Programa de Inovação Educação Conectada. O objetivo do programa é viabilizar a contratação de serviços de internet, fornecer equipamentos e disponibilizar recursos educacionais digitais nas escolas.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, a responsabilidade de selecionar as escolas elegíveis e indicar os representantes recai sobre as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que utilizarão o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para esse fim.
Os requisitos básicos para a participação no programa incluem a ativação da escola com pelo menos uma matrícula, a existência de rede elétrica e a presença de uma unidade executora própria. Além disso, o representante escolhido pela instituição deve ser um servidor capacitado para desempenhar a função de articulador e possuir conhecimento sobre o uso pedagógico da tecnologia.
Após as etapas de adesão e seleção das escolas, o MEC irá divulgar os valores a serem repassados a cada instituição por meio do site oficial da Política de Inovação Educação Conectada.
As escolas selecionadas terão a obrigação de instalar o Medidor Educação Conectada em um computador designado, preencher um formulário de monitoramento no sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) e desenvolver um Plano de Aplicação Financeira (PAF).
Juntamente com a portaria, o MEC divulgou uma lista exemplificativa de itens que poderão ser adquiridos por meio do Programa de Inovação Educação Conectada, como serviços de conexão à internet, equipamentos de infraestrutura e dispositivos como computadores, notebooks ou cloudbooks. Por outro lado, também foram especificados itens que não poderão ser adquiridos com recursos provenientes do programa, como impressoras, caixas de som e microfones.
O Programa de Inovação Educação Conectada surge como uma iniciativa importante para promover o acesso à tecnologia e recursos digitais nas escolas, contribuindo para a modernização e melhoria da qualidade da educação básica no Brasil.
