Lula sanciona Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) para impulsionar a Indústria
Nova Ferramenta de Financiamento com Isenção Tributária
Brasília, DF — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e no setor industrial brasileiro. A medida foi anunciada como uma importante adição ao conjunto de ferramentas de financiamento disponíveis para o setor produtivo.
Detalhes da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)
A LCD é um título de renda fixa que pode ser emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central. O limite anual para a emissão da LCD é de R$ 10 bilhões.
Benefícios Fiscais
- Isenção Tributária para Pessoa Física: A LCD será isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas.
- Redução para Pessoa Jurídica: O imposto sobre a renda para pessoas jurídicas será reduzido de 25% para 15%.
Essas vantagens fiscais visam tornar a LCD atraente para investidores e, ao mesmo tempo, proporcionar condições mais favoráveis para os tomadores de crédito, especialmente para a indústria, comércio e serviços.
Objetivo e Impacto
O principal objetivo da LCD é financiar projetos de infraestrutura e desenvolver a indústria nacional. A criação deste título busca complementar os já existentes:
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que a LCD representa um avanço significativo no financiamento para setores além do agronegócio e do setor imobiliário. Ele explicou que a isenção tributária e a redução do imposto para pessoas jurídicas devem resultar em um custo mais baixo para os empréstimos tomados pelas empresas.
“Esse benefício é diretamente para o tomador, nada para o banco. A indústria, principalmente, mas também o comércio e serviços, terão um crédito mais barato, o que deve reduzir o custo em torno de 1% a 1,3%”, afirmou Alckmin.
Expectativas
A expectativa é que a introdução da LCD ajude a impulsionar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e inovação, além de fortalecer a competitividade da indústria brasileira. A medida é vista como um passo importante para atrair investimentos e promover o crescimento econômico sustentável.
Para mais informações sobre a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e suas implicações, acesse o site do BNDES e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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Informação Agência Brasil
