Lula revoga 97 atos do Governo anterior
Nos primeiros 200 dias de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de revogar 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior. Esses atos eram considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. Os resultados desse “Revogaço” foram apresentados em um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, em parceria com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O levantamento, intitulado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira”, detalha as ações tomadas pelo presidente Lula desde o início de seu mandato. Entre as medidas revogadas, destacam-se a reversão dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização. Essas empresas incluem os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
O governo Lula também deu ênfase à transparência de dados e informações, revertendo a medida de sigilo de 100 anos imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, houve uma retomada das políticas de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho análogo à escravidão, com multas e punições para infratores.
O estudo também destaca a reconstrução das políticas de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a atenção às populações LGBTQIAPN+, aos povos indígenas e quilombolas. Exemplos específicos incluem a anulação de normas que prejudicavam a titulação de terras quilombolas e a recriação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Em 2022, pesquisadores das instituições realizaram uma análise abrangente de cerca de 20 mil normas infralegais, que englobavam decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Esse trabalho serviu como base para as ações tomadas durante o governo de transição de Lula.
Segundo Josué Medeiros, cientista político e coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), a pesquisa mostrou avanços significativos nos primeiros 200 dias do governo Lula, incluindo temas como a política de drogas. Medeiros destacou que a mobilização da sociedade brasileira é essencial para continuar avançando na agenda de direitos sociais que obteve apoio nas eleições.
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula representam uma lista de prioridades estabelecida em 2022. Dentre essas normas anuladas, 60 foram identificadas como questões fundamentais para a democracia no Brasil. O estudo destaca os avanços alcançados até o momento, ao mesmo tempo que ressalta a importância da mobilização contínua para preservar e fortalecer a democracia no país.
