Lei autoriza Crianças e Adolescentes a visitar pais internados

Nova Legislação Busca Reduzir Ansiedade em Pacientes e Promover Humanização no Atendimento de Saúde

Uma nova lei sancionada nesta semana permite que crianças e adolescentes visitem pais internados em instituições de saúde em todo o Brasil. A medida visa contribuir para o bem-estar emocional dos pacientes e faz parte da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação, que ocorreu na última segunda-feira, dia 5.

Objetivos da Nova Lei

O principal objetivo da nova legislação é garantir aos pacientes hospitalizados “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”, conforme informou o Ministério da Saúde. A visitação de crianças e adolescentes é vista como uma extensão do conceito de clínica ampliada, onde a interação com familiares e amigos é integrada ao tratamento médico.

O Ministério da Saúde destaca que “o direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”. A presença de familiares não apenas proporciona conforto emocional, mas também pode acelerar a recuperação dos pacientes.

Acolhimento e Segurança

Para a entrada de menores de idade nas instituições de saúde, será necessário um processo de acolhimento realizado por equipes multiprofissionais. Esse acolhimento considerará o contexto de cada paciente e seguirá protocolos clínicos rigorosos para evitar infecções hospitalares.

A medida também busca combater a percepção de que o ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil”. Segundo o Ministério da Saúde, a presença de visitas e acompanhantes pode estimular a produção hormonal positiva nos pacientes, reduzindo o estado de alerta e ansiedade.

Humanização no SUS

A inclusão dessa nova norma é uma ampliação dos esforços já existentes dentro da Política Nacional de Humanização, que desde 2003 vem trabalhando para efetivar os princípios do SUS nas práticas de atenção e gestão da saúde pública. Esta política visa melhorar a qualidade do atendimento por meio de trocas solidárias entre gestores, trabalhadores da saúde e usuários.

O Ministério da Saúde acredita que “promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho”. Essa abordagem busca a valorização dos sujeitos no processo de produção de saúde, ampliando a autonomia e capacidade dos envolvidos em transformar a realidade em que vivem.

Impacto da Lei

A nova lei representa um passo significativo na busca pela humanização do atendimento médico no Brasil. A possibilidade de visitas por parte de crianças e adolescentes não só oferece suporte emocional, mas também reforça a conexão familiar em momentos críticos.

Além disso, a legislação contribui para um ambiente hospitalar mais acolhedor, quebrando o estigma de que hospitais são locais frios e impessoais. Ao permitir que os pacientes mantenham laços com seus familiares, a medida ajuda a criar um espaço mais humanizado, onde a recuperação é vista de forma holística, incluindo aspectos emocionais e sociais no tratamento.