Justiça absolvi Neymar da multa de R$ 16 Milhões pela construção de lago artificial
Desembargadora Decide Pela Suspensão do Auto de Infração Contra o Jogador
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões que havia sido imposta pela construção de um lago artificial em sua mansão localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Detalhes da Decisão Judicial
A decisão da desembargadora foi fundamentada em um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que concluiu que não houve danos ambientais ou intervenções que exigissem licenciamento por parte do instituto para a construção do lago artificial na propriedade do atleta. Este laudo foi solicitado pelo **Minist
Justiça Absolvi Neymar da Multa de R$ 16 Milhões pela Construção de Lago Artificial
Desembargadora Decide Pela Suspensão do Auto de Infração Contra o Jogador
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões que havia sido imposta pela construção de um lago artificial em sua mansão localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Detalhes da Decisão Judicial
A decisão da desembargadora foi fundamentada em um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que concluiu que não houve danos ambientais ou intervenções que exigissem licenciamento por parte do instituto para a construção do lago artificial na propriedade do atleta. Este laudo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e foi decisivo para o desfecho favorável a Neymar.
Adriana Ramos de Mello, ao proferir a decisão, destacou:
“Há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”.
A desembargadora ainda afirmou que, com base nas evidências apresentadas, não havia justificativa para a manutenção da multa milionária, uma vez que o laudo técnico não encontrou irregularidades significativas nas obras realizadas.
A decisão inclui a concessão de efeito suspensivo ao auto de infração, impedindo assim a cobrança imediata da multa. A desembargadora determinou:
“Defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré suspender a exigibilidade dos autos de infração elencados na inicial em nome do autor, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”.
Contexto e Interdição da Obra
A construção do lago artificial na mansão de Neymar em Mangaratiba havia sido interditada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba no dia 22 de junho de 2023. A interdição ocorreu após denúncias de possíveis danos ambientais e a ausência de licenças ambientais ou de obras adequadas apresentadas pela empresa responsável pela construção.
Durante a ação de fiscalização realizada pela secretaria, foram levantadas preocupações sobre a degradação ambiental na área da mansão do jogador. Na ocasião, a defesa de Neymar alegou que todas as medidas legais estavam sendo seguidas e que a empresa contratada estava em conformidade com as exigências ambientais.
Recurso e Defesa de Neymar
Após a interdição, a defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho de 2023, buscando reverter a decisão que interditava a obra e impunha a pesada multa. A defesa argumentou que o projeto do lago não causava danos significativos ao meio ambiente e que os procedimentos seguidos estavam de acordo com a legislação vigente.
O recurso, agora julgado favoravelmente, enfatizou a ausência de evidências concretas de danos ambientais, conforme apontado pelo laudo técnico do Inea.
Próximos Passos
Com a decisão judicial em favor de Neymar, a expectativa é de que o jogador e sua equipe jurídica tomem medidas para retomar a construção do lago artificial, agora respaldados pela decisão judicial que suspendeu a multa e a interdição. O caso, que atraiu atenção significativa da mídia e do público, pode ser considerado um marco em questões relacionadas ao cumprimento das normas ambientais por figuras públicas.
A resolução do caso também serve como um lembrete da importância de realizar avaliações técnicas rigorosas antes de impor penalidades severas, garantindo que as ações das autoridades estejam fundamentadas em evidências concretas e objetivas.
