Força Nacional é autorizada a atuar em Roraima para reforçar segurança em áreas críticas

Medida visa apoio a operações em Boa Vista, Pacaraima e terras indígenas no RS diante de desafios de ordem pública

Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em áreas estratégicas de Roraima e do Rio Grande do Sul, visando fortalecer a segurança em locais sensíveis de ambas as regiões.

Em Roraima, os agentes da Força Nacional serão destacados para atuar em Boa Vista, a capital do estado, e em Pacaraima, cidade localizada na fronteira com a Venezuela. A medida, estabelecida pela Portaria 719 publicada no Diário Oficial da União, prevê que os agentes darão suporte aos órgãos de segurança pública estaduais, com foco na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio, pelo período de noventa dias.

A Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004 e coordenada pelo Ministério da Justiça, é composta por policiais militares, civis, bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Embora seja uma tropa de caráter temporário, sua atuação nos estados é orientada pelas autoridades locais.

A necessidade da presença da Força Nacional em Roraima está diretamente ligada ao contexto migratório na região de Pacaraima, onde desde 2018 milhares de venezuelanos têm cruzado a fronteira brasileira em busca de refúgio, fugindo da crise política e econômica em seu país de origem. A renovação periódica dessa autorização demonstra a continuidade dos desafios enfrentados na região.

No Rio Grande do Sul, a Portaria 720 estabelece o emprego da Força Nacional na Terra Indígena Cacique Doble, onde a situação de segurança se deteriorou devido a conflitos internos entre grupos indígenas rivais. Localizada no noroeste gaúcho, próxima à divisa com Santa Catarina, a terra indígena tem sido palco de violentas disputas pelo controle de liderança, resultando em crimes graves como assassinatos, tentativas de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaças.

Segundo informações da Polícia Federal, a escalada da violência na Terra Indígena Cacique Doble intensificou-se a partir de agosto de 2022, levando à prisão preventiva de três líderes locais durante investigações policiais. Mesmo com a tentativa de restabelecimento da ordem pública através de operações policiais, os conflitos persistem, evidenciando a necessidade urgente de intervenção para proteger a comunidade local.

Além de Cacique Doble, a Força Nacional também atuará na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, entre Sananduva e Cacique Doble, assim como nas reservas Guarita e Nonoai. Estas áreas, situadas em Tenente Portela, Redentora, Miraguaí e Planalto, enfrentam desafios similares de segurança, demandando a presença das forças de segurança para garantir a proteção das populações locais e a manutenção da ordem pública.

A presença da Força Nacional nessas áreas críticas visa não apenas conter a violência e os conflitos, mas também proporcionar um ambiente seguro para o exercício dos direitos fundamentais das comunidades indígenas e dos demais cidadãos afetados. A expectativa é que a ação conjunta com os órgãos de segurança estaduais e a Fundação Nacional do Índio (Funai) contribua significativamente para a estabilização dessas regiões, promovendo a paz e a segurança necessárias para o desenvolvimento local.

Para mais informações sobre as operações da Força Nacional e os desdobramentos dessas ações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém os canais de comunicação abertos para o esclarecimento público e a transparência das atividades realizadas.