Deputado Nikolas Ferreira recusa acordo com a PGR e defende imunidade parlamentar
Processo por injúria contra o presidente Lula segue no STF após rejeição do acordo
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a proposta de acordo oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual é acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do parlamentar argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição.
A denúncia contra Nikolas Ferreira foi apresentada em julho deste ano e está relacionada a um discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, onde ele chamou Lula de “ladrão”. O discurso foi amplamente divulgado nas redes sociais do parlamentar, gerando a acusação de injúria.
Os advogados de defesa baseiam sua argumentação no artigo 53 da Constituição, que assegura a deputados e senadores imunidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. Em apoio à sua posição, a defesa apresentou um parecer jurídico da Câmara dos Deputados, reforçando que as declarações de Nikolas estão protegidas por essa imunidade.
“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, afirmou a defesa em sua manifestação ao STF.
Com a recusa do acordo, o processo continuará sua tramitação no Supremo, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, Nikolas Ferreira se tornará réu e enfrentará um processo criminal. Ainda não há previsão para o julgamento da denúncia.
