Decisão Judicial suspende decreto de Falência da Itapemirim Transportes Aéreos
A Justiça de São Paulo suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), uma companhia aérea que operou no Brasil com a sigla ITA e que está inativa desde a véspera de Natal de 2021. A falência havia sido decretada em primeira instância em julho, a pedido de um dos credores da Itapemirim, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
A decisão de suspender a falência foi proferida pelo desembargador Azuma Nish. Ele argumentou que a requerente havia desistido da ação, o que não havia sido considerado pelo magistrado da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além disso, questões como problemas na citação para a defesa da ITA também foram fatores que influenciaram na decisão. O desembargador concordou que a falência poderia causar danos irreparáveis à empresa.
O texto da decisão afirma: “Em análise preliminar e não exaustiva, vislumbra-se plausibilidade nas alegações da parte recorrente, somado ao perigo imediato de dano irreparável e de difícil reparação decorrente do decreto de falência da empresa agravante.”
O Grupo Itapemirim, conhecido por sua atuação no transporte rodoviário, lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021. Contudo, em 17 de dezembro do mesmo ano, a empresa anunciou a suspensão de suas operações, citando a necessidade de uma reestruturação interna como motivo para a paralisação temporária. Após esse episódio, a Itapemirim também anunciou a redução de linhas de ônibus e cidades atendidas em suas rotas rodoviárias.
Em janeiro de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a Itapemirim de retomar a comercialização de passagens aéreas. O Grupo Itapemirim já estava em processo de recuperação judicial desde 2016. Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia decretado a falência do grupo, que estava endividado em aproximadamente R$ 253 milhões com credores, além de possuir uma dívida tributária de cerca de R$ 2,2 bilhões.
