Debate sobre Reforma Tributária: Isenção de Carnes Pode Aumentar Alíquota Geral
Nesta terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à tona um debate crucial durante a apresentação detalhada sobre a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Segundo Haddad, a inclusão das carnes na lista de exceções para isenção de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) poderá resultar em um aumento significativo na alíquota geral.
De acordo com estimativas da Receita Federal, caso o Congresso Nacional decida isentar as carnes, a alíquota do IVA subirá de 26,5% para 27,03%, o que representa um acréscimo de 0,53 ponto percentual. Essa projeção é ligeiramente inferior à estimativa do Banco Mundial, que previa um aumento de 0,57 ponto percentual.
Brasil à Frente na Alíquota do IVA Mundial
Se a carne for incluída nas exceções, o Brasil se posicionará com a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando países como a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. A reforma tributária proposta prevê que a inclusão de exceções, como alíquotas reduzidas para certos produtos, acaba por elevar a alíquota geral para os demais itens.
Cenário Político e Próximos Passos
A Câmara dos Deputados está agendada para votar a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária ainda nesta noite. Já amanhã (10), às 10h, está marcado o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa. A decisão final sobre quais produtos serão ou não beneficiados por alíquotas reduzidas ou isenções cabe ao Congresso Nacional.
“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel”, afirmou Haddad, enfatizando a transparência do processo de informação sobre o impacto das mudanças propostas.
Pontos de Conflito e Alternativas
Além da carne, outros pontos controversos da reforma incluem a exclusão de armas e munições da lista de produtos tributados e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo. Haddad esclareceu que, embora esses temas sejam relevantes, é crucial distinguir entre questões simbólicas e aquelas que efetivamente impactam na alíquota geral do imposto.
Cashback como Alternativa
Uma das propostas em discussão é aumentar o cashback, mecanismo de devolução de tributos às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para compensar os efeitos da manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. Essa medida, segundo Haddad, poderia ter efeitos distributivos significativos, beneficiando aqueles que não têm condições de arcar com o valor total das carnes.
