Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal decidiu adiar a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. A decisão foi anunciada após constatar a falta de consenso entre os parlamentares membros do colegiado, adiando assim a apreciação para depois do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho.
Este é o segundo adiamento da votação, que estava inicialmente agendada para o dia 4 deste mês, mas foi postergada para ajustes no texto realizado pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A CTIA é a única comissão responsável por analisar o PL antes de sua eventual ida para o plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Contexto e Debate
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a complexidade do tema e a importância das contribuições recebidas ao longo de 12 audiências públicas, que contaram com a participação de 87 convidados e mais de 100 manifestações de especialistas. Ele ressaltou que todos os setores, do governo ao Judiciário e aos setores econômicos, tiveram oportunidade de colaborar na construção do texto.
Contudo, Viana lamentou a disseminação de desinformação em torno da proposta, criticando aqueles que utilizam argumentos infundados nas redes sociais para influenciar o debate. Para ele, o Senado deve ser um espaço de discussão democrática e não um palco para desinformação.
Posicionamentos
O relator Eduardo Gomes concordou com o adiamento, enfatizando que é crucial evitar pressa para evitar erros na regulamentação da inteligência artificial. Ele afirmou que as conversas continuarão para buscar um consenso entre os membros da comissão.
Regulação Proposta
O texto substitutivo propõe faixas regulatórias de acordo com o risco que o uso da inteligência artificial representa para a sociedade. Por exemplo, o PL proíbe o uso de recursos de inteligência artificial em situações de “risco excessivo”, como armas autônomas capazes de atacar alvos sem intervenção humana.
Nos casos de atividades de “alto risco”, como veículos autônomos e sistemas de diagnóstico médico, o uso da inteligência artificial seria permitido, mas sob regras mais rigorosas de controle e regulamentação.
Perspectivas Futuras
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), integrante da bancada governista, expressou apoio à proposta, destacando que o relatório visa abranger todas as especificidades necessárias para regulamentar adequadamente a inteligência artificial no país. Ele reconheceu a complexidade do tema, ressaltando que a criação de uma lei sobre o assunto é um desafio atual diante da rápida evolução das tecnologias.
O debate sobre o PL 2.338/2023 continuará após o recesso parlamentar, com a expectativa de que sejam encontrados pontos de convergência entre os parlamentares para avançar na regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
