CNJ Abre Processo Contra Ex-Desembargador que Criticou Ministro do STF
Plenário Seguiu Voto do Corregedor Luís Felipe Salomão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), com o plenário seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
A abertura do processo visa avaliar se Sebastião Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enquanto ainda estava no cargo. Em agosto de 2022, durante uma sessão do tribunal, Coelho anunciou sua aposentadoria e criticou o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, afirmou Coelho na sessão.
Após se aposentar, Coelho participou de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas, reiterando essas falas durante uma audiência pública no Congresso.
O corregedor Luís Felipe Salomão destacou que as falas de Coelho têm motivação política e devem ser investigadas. “A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.
Sebastião Coelho se defendeu durante a sessão, negando qualquer relação de suas falas com as eleições de 2022 e ressaltando que agora está aposentado e “exercendo sua cidadania”. Ele também questionou o fato de ser alvo de um processo enquanto é desembargador aposentado e advogado de um dos réus do caso de 8 de janeiro. Coelho justificou suas críticas públicas a Moraes, afirmando que era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal e precisava explicar publicamente sua decisão de se aposentar.
Não há previsão para a conclusão do processo. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho poderá ficar inelegível.
