Câmara aprova Projeto do Hidrogênio Verde com R$ 18 Bilhões em incentivos
Deputados mantêm alterações do Senado que aumentam o potencial poluente do combustível
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei do hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como hidrogênio verde, mantendo as mudanças feitas pelo Senado. O texto aprovado prevê até R$ 18 bilhões em incentivos fiscais e aumenta o potencial poluente do combustível, além de incluir as hidrelétricas e o agronegócio. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Evolução do Projeto e Incentivos Fiscais
O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), passou pela Câmara no final de 2023 sem a previsão de incentivos. Um acordo foi feito para que esse tema fosse discutido no Senado, que então incluiu a criação do Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), prevendo até R$ 18 bilhões em benefícios fiscais. Esse regime concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
O limite dos incentivos é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. Esses valores foram mantidos pelos deputados na segunda votação.
Polêmica sobre o Potencial Poluente
Uma das principais controvérsias do projeto é o aumento do potencial poluente do hidrogênio verde. O Senado, em uma mudança feita nos últimos momentos da deliberação, quase dobrou o limite máximo de emissão de CO2 para que o combustível seja considerado de baixo carbono. Antes, só seria considerado sustentável o hidrogênio que emitisse até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Com a alteração, esse limite aumentou para 7 kg de CO2.
A emenda que permitiu essa alteração foi apresentada de última hora pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e aprovada sem um novo relatório sobre o tema e fora do prazo para mudanças no projeto. Defensores da mudança argumentam que ela busca viabilizar a produção de hidrogênio por meio de biocombustíveis, incluindo etanol e hidrelétricas.
No entanto, a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima emitiram uma nota afirmando que estudos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) mostraram que essa medida não era necessária. Essas organizações criticam a mudança, argumentando que ela compromete o objetivo de sustentabilidade do projeto.
Outros Aspectos do Projeto
Além do Rehidro, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento desse combustível. O texto define que os incentivos do novo regime fiscal devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual, e os interessados em utilizar a linha de crédito precisam passar por um processo de concorrência que avaliará critérios como contribuição para o desenvolvimento regional, ações de mitigação e adaptação climática, desenvolvimento tecnológico e diversificação do parque industrial brasileiro.
O Programa de Desenvolvimento do hidrogênio conta com diversas fontes de recursos, incluindo doações, empréstimos e previsões do orçamento da União. A proposta classifica o hidrogênio de acordo com a renovabilidade de sua produção, definindo como de baixa emissão aquele que, para cada 1 kg de hidrogênio produzido, tenha emissão de no máximo 7 kg de CO2.
Comparação Internacional
Os critérios para hidrogênio sustentável variam ao redor do mundo. Um artigo da ONU de 2023 discute as diferentes definições, classificações e metodologias de mensuração das emissões e certificação do combustível. A União Europeia, por exemplo, classifica como hidrogênio verde aquele que produz menos de 4,4 kg de CO2 para cada 1 kg de H2. Na Alemanha, esse limite é de 2,8 kg de CO2, enquanto na China, o limite é de 4,9 kg de CO2. Nos Estados Unidos, a classificação de hidrogênio renovável tem um limite de 2 kg de CO2.
A Green Hydrogen Organization, uma das principais ONGs do setor, define que o hidrogênio só pode ser considerado verde se sua produção for baseada 100% em energia renovável e não ultrapassar a emissão de 1 kg de CO2 para cada kg de H2, na média de um ano.
Perspectivas Futuras
Com a aprovação do projeto, o Brasil dá um passo significativo na promoção do hidrogênio verde, um combustível considerado crucial para a transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa. No entanto, as controvérsias em torno do aumento do limite de emissão de CO2 destacam a necessidade de um equilíbrio entre viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental.
A implementação do Rehidro e dos programas associados será fundamental para determinar o sucesso dessa iniciativa, que pode posicionar o Brasil como um líder na produção de hidrogênio verde, desde que as preocupações ambientais sejam adequadamente abordadas. A sanção presidencial e a subsequente regulamentação do projeto serão os próximos passos cruciais para a concretização dessa política.
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