Auxílio Reconstrução: Famílias Devem Confirmar Dados a Partir de Hoje
369 municípios do Rio Grande do Sul contemplados com auxílio para desalojados e desabrigados
As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, a partir desta segunda-feira (27), as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução.
O governo federal pagará R$ 5.100,00 em uma única parcela para cada família afetada pelas cheias, limitando-se a um recebimento por família. Este valor servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos nas enchentes.
Processo de Confirmação
Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, que deverá ocorrer em até 48 horas na conta do responsável familiar cadastrado.
Embora a previsão do governo federal fosse ativar o sistema de confirmação dos dados nesta segunda-feira, até o fechamento desta reportagem o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa informou que a página será ativada ainda hoje, sem um horário definido.
Quem Tem Direito
As famílias residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes, identificadas pelas prefeituras, são as contempladas pelo auxílio. Este benefício é destinado às famílias que tiveram perdas de bens e/ou deixaram suas casas, temporariamente ou de forma definitiva. Importante notar que proprietários de comércios que sofreram danos não são elegíveis para o auxílio.
Procedimento
Para confirmar os dados, o responsável familiar deve acessar o site do Auxílio Reconstrução, entrar na aba “Sou Cidadão” e utilizar o login e senha cadastrados no portal do governo federal Gov.br. Será necessário conferir e atestar os nomes completos e CPFs dos integrantes da família, endereço e telefone de contato.
Caso haja algum erro no cadastro, os cidadãos devem procurar a prefeitura para corrigir informações como CPF, endereço ou nome.
Pagamento
Após a conferência dos dados, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal para validação, como as da Previdência e de programas de assistência social. Só então o pagamento será autorizado. O governo federal prevê que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas.
A Caixa Econômica Federal (CEF) realizará o pagamento. As famílias que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro diretamente nesta conta. Para quem não possui conta, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável familiar, acessível via aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones Android e iOS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Para verificar se o pagamento foi liberado, o responsável deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução com login e senha no site Gov.Br.
Regras e Advertências
Cada família tem direito a apenas um Auxílio Reconstrução. Receber mais de um benefício é considerado crime de falsidade ideológica, sujeito a sanções penais e cíveis, além da obrigação de ressarcir a União. Tanto os gestores municipais quanto os responsáveis familiares devem prestar informações verídicas.
Beneficiários do programa Bolsa Família e aqueles recebendo Seguro-Desemprego também poderão receber o Auxílio Reconstrução, sem restrições para acumular este benefício com outros auxílios federais ou estaduais.
Dúvidas
Dúvidas sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura ou no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) criado para este fim. Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.
