Arthur Lira anuncia votação de projeto da reforma tributária para agosto
Presidente da Câmara dos Deputados destaca maturidade do texto e discussões prévias
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15) que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado no mês de agosto, após o recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está pronto para ser apreciado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho responsável pela proposta.
O PLP 108/24 abrange normas relacionadas ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da reforma tributária em andamento. Lira destacou a importância das discussões prévias que ocorreram durante a elaboração do projeto, visando garantir um texto robusto e alinhado com os interesses nacionais.
Durante a entrevista, Lira também abordou temas recentemente discutidos na Câmara dos Deputados, como a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, durante a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), realizada em 10 de julho. Ele expressou preocupação com o impacto fiscal dessa inclusão e sugeriu alternativas, como um cashback para beneficiar todos os brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, o presidente da Câmara comentou sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/23), que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. Lira esclareceu que a aprovação dessa PEC foi condicionada ao compromisso do Senado em também pautar e votar a matéria, negando que se trate de uma anistia aos partidos.
Por fim, Arthur Lira abordou a polêmica envolvendo a chamada “Abin paralela”, um sistema de monitoramento ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele classificou os fatos como graves e cobrou investigações das autoridades competentes, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa agora é que o debate sobre a reforma tributária ganhe novo fôlego em agosto, com a votação do PLP 108/24, marcando um passo significativo na agenda legislativa brasileira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
