Arrecadação de ICMS cai 9,32% no primeiro semestre de 2023, segundo dados do Confaz

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, o pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) registrou uma queda significativa de 9,32% nos seis primeiros meses de 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022. A arrecadação estadual atingiu R$ 202 bilhões, em contraste com os R$ 223 bilhões arrecadados anteriormente.

Essa redução foi constatada em 17 Unidades da Federação (UFs), enquanto outras duas apresentaram um aumento abaixo da inflação. Mesmo com o retorno da cobrança do ICMS sobre os combustíveis em junho, a arrecadação desse item registrou uma queda de 10,48% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Os Estados de Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins ainda não haviam divulgado seus resultados até 31 de julho, data em que o levantamento foi realizado.

A queda na arrecadação do ICMS teve início em junho de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso implantaram um teto para a cobrança do imposto, com o objetivo de reduzir os preços de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Isso resultou em uma queda de 13,2% em outubro de 2022, em comparação ao mesmo mês de 2021, e uma redução de 10,3% no último trimestre desse ano. No entanto, mesmo com a queda, 2022 registrou a maior arrecadação dos Estados em 22 anos, impulsionada pelo retorno das atividades paralisadas durante a pandemia.

Para compensar a perda de arrecadação com o teto estabelecido no governo anterior, levantamento do Poder360 revelou que pelo menos 13 Estados aumentaram o ICMS em outras áreas.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, a reforma tributária encontrou oposição dos governadores, que expressaram preocupações com a redução da arrecadação e a perda de autonomia sobre os impostos pagos localmente. Com o caixa mais apertado em 2023, os governadores devem intensificar a pressão no Senado, onde a medida está em tramitação no segundo semestre. A oposição planeja modificar alguns trechos da reforma, e há possibilidade de atrasos na aprovação do texto pelo governo federal.

Para mitigar as perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo Bolsonaro, a Suprema Corte validou um acordo em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões aos Estados até 2026.