Anvisa proíbe novas autorizações para importação de cannabis in natura e flores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que, a partir desta quinta-feira (20), não serão concedidas novas autorizações nem comprovantes de cadastro para a importação da planta cannabis in natura, partes da planta ou flores. A planta, popularmente conhecida como maconha, é utilizada para fins medicinais em diversos países, mas a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil não permite o uso de partes da planta.

A decisão foi tomada com base em uma nota técnica publicada na quarta-feira (19) pela Anvisa. Segundo a agência, a regulamentação atual não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem, ou em formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas. Com isso, a importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta fica proibida.

A justificativa da Anvisa para essa proibição é o “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos”, uma vez que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores. Além disso, a nota técnica menciona que o Brasil é signatário de tratados internacionais de controle de drogas, o que pode influenciar na regulamentação desse tipo de importação.

A Anvisa também esclareceu que haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações em curso. As autorizações já emitidas para importação de cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.

Essa decisão da Anvisa pode ter impacto significativo na área da saúde e no acesso a medicamentos derivados da cannabis para pacientes que dependem desses produtos para tratamentos médicos. A proibição da importação de partes da planta pode restringir a disponibilidade de produtos medicinais à base de cannabis no país, o que pode afetar pacientes que dependem dessas terapias para o alívio de sintomas de diversas doenças.

Informações: Agência Brasil