AGU cobra R$ 56 Milhões de cinco condenados por Atos Golpistas
Ações Protocoladas na 8ª Vara Federal do Distrito Federal Visam Ressarcimento de Danos Morais e Materiais
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira, 7 de agosto de 2024, que iniciou ações judiciais para cobrar R$ 56 milhões de cinco indivíduos condenados por participarem dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal, visando o ressarcimento de danos morais e materiais causados aos cofres públicos e às instituições democráticas.
Detalhes das Ações Judiciais
Os cinco condenados, identificados pela AGU, estão sendo responsabilizados solidariamente por uma soma total de R$ 56 milhões. Este montante é dividido em:
- R$ 30 Milhões por Danos Morais: Este valor foi estabelecido na condenação criminal, refletindo o impacto dos atos golpistas sobre a sociedade e as instituições democráticas do Brasil.
- R$ 26 Milhões por Danos Materiais: Estes valores foram calculados com base em documentos oficiais que detalham os prejuízos materiais causados pela depredação das sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Contexto dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro de 2023
Os atos de vandalismo, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, envolveram uma invasão coordenada e violenta às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os manifestantes, em protesto contra o governo federal, danificaram propriedades públicas, causando prejuízos significativos tanto no aspecto material quanto moral.
Objetivo das Ações e Declarações Oficiais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as ações judiciais representam apenas o primeiro lote de iniciativas legais para garantir que os danos causados sejam reparados. Ele enfatizou o compromisso da AGU em assegurar que os responsáveis pelos atos golpistas sejam responsabilizados e que as instituições democráticas sejam protegidas.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, declarou Jorge Messias.
Processo Judicial e Condenações
As ações protocoladas buscam executar as penas de indenização impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou os acusados pelos atos de vandalismo e ataque à democracia. Os valores demandados pela AGU visam compensar os prejuízos causados e dissuadir futuras ações de violência contra o Estado de Direito.
Os réus, condenados no âmbito criminal, agora enfrentam o desafio adicional de responder a essas ações civis que, se bem-sucedidas, resultarão em significativas responsabilidades financeiras. A AGU baseou os valores pedidos em levantamentos minuciosos dos danos causados, utilizando documentos oficiais para assegurar a precisão das quantias exigidas.
Implicações e Futuras Ações da AGU
As ações atuais marcam o início de um processo contínuo de responsabilização daqueles que ameaçaram a estabilidade democrática do Brasil. A AGU pretende seguir adiante com novas ações semelhantes, garantindo que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 sejam legalmente responsabilizados.
Além de buscar justiça para os danos materiais, as ações também pretendem servir como um lembrete de que atos que desafiam o estado democrático de direito terão consequências legais significativas. A busca por indenização também visa devolver aos cofres públicos o montante gasto na reparação dos danos materiais, reafirmando o compromisso do governo com a preservação do patrimônio público.
