Advogados pedem explicações sobre instalação indevida de aplicativo em celulares de Professores, Alunos e Pais
Paraná teve no ano passado problema semelhante ao de São Paulo
A Secretaria da Educação investiga incidente de instalação involuntária de aplicativo Minha Escola SP e especialistas apontam possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo foram surpreendidos na semana passada pela instalação não autorizada de um aplicativo chamado Minha Escola SP em seus aparelhos celulares particulares. Este incidente levanta preocupações sobre possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como questões sobre privacidade e segurança dos dados pessoais.
De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), um grande número de professores relatou a instalação do aplicativo em seus celulares sem consentimento prévio, o que é exigido pela LGPD. O sindicato comunicou o caso à Secretaria Estadual da Educação, que reconheceu a instalação indevida, alegando que a empresa contratada fez isso por meio do chip corporativo enviado aos servidores.
A Secretaria da Educação (Seduc) declarou que iniciou um processo administrativo para investigar as circunstâncias dessa instalação involuntária. Alega-se que a instalação ocorreu durante um teste técnico em dispositivos específicos da Seduc. Assim que o erro foi identificado, foram enviadas solicitações para exclusão do aplicativo e os usuários também têm a opção de excluí-lo por conta própria.
Especialistas em proteção de dados alertam para a possível infração da LGPD. Carlos Coninck, especialista no assunto, mencionou que a instalação de aplicativos requer o consentimento prévio do titular dos dados, conforme previsto pela LGPD. No entanto, ainda não está claro se houve invasão de privacidade, o que dependeria de entender como a operação foi realizada e se houve acesso não autorizado a outras informações pessoais.
José Antonio Milagre, advogado especializado em crimes cibernéticos, sugeriu uma análise forense e uma auditoria para determinar a natureza completa da instalação, quais dados foram acessados e transacionados e quantos dispositivos foram afetados. Ele destacou que mesmo a secretaria, sendo um órgão público, está sujeita à LGPD.
As deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, buscaram a intervenção do Ministério Público para investigar o caso. Elas questionaram como a secretaria teve acesso aos dispositivos sem autorização e para onde foram repassadas as informações.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é mencionada como um possível recurso para os afetados que se sentem violados. Especialistas afirmam que a ANPD pode instaurar um inquérito administrativo para avaliar a situação e aplicar as sanções cabíveis. Além disso, as pessoas afetadas também podem buscar soluções judiciais se sofrerem prejuízos com o vazamento de dados.
O Google, cujo serviço Google Workspace for Education é usado por instituições educacionais, afirmou que seus termos de serviço estão em conformidade com a LGPD e que os gestores das instituições são responsáveis pela administração dos dados dos usuários. A empresa enfatizou que não participa do desenvolvimento, testes ou instalação de aplicativos, como o Minha Escola SP.
O incidente suscita preocupações significativas sobre privacidade e proteção de dados na educação e destaca a importância de cumprir as regulamentações de privacidade em todas as circunstâncias. Enquanto a investigação continua, os envolvidos aguardam esclarecimentos sobre como essa instalação não autorizada ocorreu e quais medidas serão tomadas para garantir a segurança dos dados pessoais.
