Acordo entre Vale e BHP Billiton redefine estratégia legal sobre tragédia de Mariana
Mineradoras ajustam responsabilidades no processo no Reino Unido enquanto enfrentam pressões no Brasil
Em um desdobramento significativo no contencioso internacional decorrente da tragédia de Mariana em 2015, as mineradoras Vale e BHP Billiton chegaram a um acordo que reconfigura suas responsabilidades perante o tribunal britânico. A Samarco, em cujas instalações ocorreu o rompimento da barragem, é uma joint venture entre essas duas gigantes da mineração, o que torna o caso complexo e de grande repercussão tanto no Brasil quanto no exterior.
A essência do acordo, revelado em comunicado ao mercado pela Vale nesta sexta-feira (12), estabelece que a Vale não mais responderá diretamente perante o tribunal estrangeiro, deixando a BHP Billiton como única defensora legal das alegações. Em caso de condenação, ambas as empresas dividirão igualmente as indenizações estipuladas, numa tentativa de mitigar os riscos financeiros e reputacionais associados ao processo.
A tragédia de Mariana e o processo no Reino Unido
Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Mariana, Minas Gerais, resultou em uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes. Dezenove vidas foram perdidas e comunidades ao longo da bacia do Rio Doce sofreram impactos devastadores. Desde então, os atingidos têm buscado reparação não apenas no Brasil, mas também em cortes internacionais, argumentando que as empresas responsáveis devem ser responsabilizadas pelas consequências do desastre.
O processo no Reino Unido foi iniciado pelos atingidos em 2018, visando obter indenizações por danos morais e materiais. A BHP Billiton, cuja sede está em Londres, inicialmente contestou a validade do julgamento fora do Brasil, alegando duplicidade de esforços judiciais e defendendo que a reparação deveria ser conduzida exclusivamente pela jurisdição brasileira. Após um período de idas e vindas judiciais, o processo avançou com a inclusão da Vale, sendo que esta última recentemente negociou sua exclusão do litígio internacional através do acordo com a BHP Billiton.
Impactos e reações
A decisão de eximir a Vale da responsabilidade direta perante o tribunal britânico tem implicações profundas. Para os atingidos, representados pelo escritório Pogust Goodhead, o acordo não altera substancialmente sua busca por justiça e reparação. Ainda assim, ele representa um alívio para a Vale, que evita o potencial desgaste de uma longa batalha judicial internacional que poderia afetar sua reputação globalmente.
Por outro lado, críticos do acordo argumentam que ele pode enfraquecer a busca por transparência e prestação de contas das grandes corporações multinacionais, especialmente em casos de desastres ambientais como o de Mariana. A promessa da Vale de continuar comprometida com as medidas de reparação no Brasil é crucial, pois o processo reparatório interno enfrenta desafios significativos, incluindo atrasos na reconstrução de áreas devastadas e disputas sobre a adequação das indenizações oferecidas.
Reparação no Brasil e desafios locais
No território brasileiro, o processo reparatório é baseado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu a Fundação Renova para gerenciar os esforços de reparação. Contudo, a eficácia da Fundação tem sido questionada repetidamente pelo Ministério Público e pelos próprios atingidos, que enfrentam dificuldades para obter compensações adequadas e tempestivas.
Recentemente, a Justiça Federal condenou a Samarco, Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, uma decisão que está sendo contestada pelas mineradoras. Paralelamente, uma ação no Supremo Tribunal Federal busca impedir a participação dos municípios brasileiros no processo no Reino Unido, argumentando que sua inclusão é inconstitucional.
Perspectivas futuras
À medida que o processo internacional se aproxima das audiências marcadas para outubro deste ano, a expectativa é que o caso de Mariana continue a gerar repercussões legais e socioambientais significativas. A abordagem das mineradoras, agora focada em dividir responsabilidades e minimizar exposições externas, será examinada de perto por diversos setores da sociedade e por observadores internacionais interessados na governança corporativa e na responsabilidade socioambiental.
Para os atingidos, a batalha por justiça continua, tanto nos tribunais brasileiros quanto no Reino Unido. Enquanto isso, a Vale e a BHP Billiton enfrentam o desafio contínuo de equilibrar suas obrigações financeiras e reputacionais com a necessidade de prestar contas por um dos maiores desastres ambientais da história recente do Brasil.
Este artigo jornalístico busca oferecer uma visão abrangente e imparcial sobre os últimos desenvolvimentos no caso da tragédia de Mariana, destacando o impacto do acordo entre Vale e BHP Billiton no processo em curso no Reino Unido e os desafios enfrentados no Brasil em relação à reparação dos danos causados.
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