Ministério da Fazenda analisa pedidos de regularização de empresas de apostas
Mais de 100 empresas buscam autorização para operar no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda iniciou a análise de 113 pedidos de registros para empresas que desejam operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Esses pedidos, formalizados até a semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), estão sendo avaliados por ordem cronológica de chegada.
A regularização é parte de um esforço para regulamentar o setor de apostas no Brasil, garantindo que apenas plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte possam operar legalmente. Empresas que não obtiverem autorização até 1º de janeiro de 2024 estarão sujeitas a sanções severas, de acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Atualmente, as empresas autorizadas poderão utilizar o domínio “bet.br” em suas marcas e poderão explorar até três marcas de apostas cada. No total, 108 empresas solicitaram regulamentação, e, caso todas sejam aprovadas, estima-se que 220 sites de apostas poderão operar legalmente no Brasil.
Um levantamento realizado pela Agência Brasil revelou que 110 dos 113 pedidos foram feitos nos 30 dias finais do prazo, com quase metade submetida no último dia permitido. A origem desses pedidos inclui empresas de diversos países, como Curaçao, Brasil, Malta e Reino Unido, além de outras nações.
A autorização para operar envolve três fases: análise documental pela SPA, seguida de revisão pelo Ministério do Esporte, e finalmente, aprovação final pelo Ministério da Fazenda, após o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões.
A regularização desse mercado, que até agora operava sem uma regulamentação clara, representa um avanço significativo na fiscalização e arrecadação de impostos pelo governo. Estima-se que o mercado regulado possa movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses, gerando até 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos.
Contudo, o crescimento do setor também levanta preocupações. Pesquisas indicam que 86% dos apostadores estão endividados, e problemas como vícios em jogos e dependência digital já são diagnosticados em várias regiões do país. Programas de apoio, como os oferecidos pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, estão em funcionamento para ajudar pessoas afetadas.
A SPA continuará a receber pedidos de regularização, mas novas solicitações serão avaliadas em até 180 dias, com resultados previstos somente para 2025.
