Presidente Lula sanciona Marco Legal do Hidrogênio Verde em evento no Ceará
Nova política promete impulsionar a produção de energia limpa e transformar o Brasil em líder na transição energética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como hidrogênio verde, em um evento realizado no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. A nova legislação visa potencializar a produção de energia limpa no Brasil e fortalecer a transição energética do país.
Durante seu discurso, Lula destacou as vantagens competitivas do Brasil na transição energética e a necessidade de os países mais ricos, responsáveis históricos pelo aquecimento global, contribuírem mais para a preservação ambiental. “Quando vejo a revolução do hidrogênio verde e outras fontes renováveis, penso qual país pode competir com o Brasil nessa área. Precisamos que o mundo rico ajude a preservar o que temos”, afirmou o presidente.
O marco legal do hidrogênio verde estabelece um sistema de certificação e incentivos para projetos de produção de energia. O governo brasileiro investirá R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para descarbonizar a indústria e os transportes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o Brasil possui mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados e destacou o potencial do país para produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com 90% desse volume proveniente de energias renováveis.
A nova legislação, aprovada em julho pelo Congresso, define diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, incluindo uma certificação voluntária e incentivos tributários. A partir de 1º de janeiro de 2025, o governo suspenderá a incidência de PIS/Pasep e Cofins em projetos de hidrogênio verde, beneficiando a compra e importação de equipamentos relacionados.
O Ceará deve se tornar um hub crucial para a produção de hidrogênio verde, com a Fortescue, uma grande mineradora australiana, investindo US$ 5 bilhões no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Esse projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, utilizando 2.100 megawatts de energia renovável.
Além da sancionamento da Política Nacional do Hidrogênio, o presidente Lula assinou medidas para a infraestrutura e o desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para a Ferrovia Transnordestina e alterações na lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Lula também criou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar projetos em saúde, educação e segurança pública, e aprovou o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no Novo PAC.
O hidrogênio verde é considerado o combustível do futuro, produzido a partir de fontes renováveis e sem o uso de combustíveis fósseis, oferecendo uma alternativa sustentável em um cenário global que busca segurança energética e redução das emissões de carbono.
