Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão
Ré dos atos golpistas de 8 de janeiro, ela é acusada de diversos crimes e terá que pagar R$ 30 milhões pelos danos causados
Nesta sexta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão. Fátima, de 67 anos, está detida desde janeiro de 2023, após ser identificada e presa durante uma fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O voto de Moraes foi apresentado durante um julgamento virtual, onde Fátima é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro também determinou que Fátima deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados durante a depredação da sede do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual, que ainda conta com nove votos pendentes, será encerrado na sexta-feira (9). No seu voto, Moraes destacou que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, danificou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, e divulgou os atos nas redes sociais. Em um dos vídeos, a ré é vista comemorando e provocando, afirmando que havia sujado o banheiro do STF e que iria enfrentar o ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu como “Xandão”.
A defesa de Fátima de Tubarão anunciou que pretende recorrer da decisão usando todos os recursos previstos no regimento interno do STF e não descarta levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.