Governo aumenta imposto sobre cigarros e estabelece novo preço mínimo para o maço

Medida visa desestimular o consumo e combater o contrabando, elevando o IPI sobre cigarros a partir de setembro.

Nesta quinta-feira (1º), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina um aumento significativo na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e estabelece um novo preço mínimo para a venda do produto no varejo. A medida, que tem como objetivo desestimular o consumo de tabaco e combater o contrabando, entrará em vigor nos próximos meses e promete impactar tanto o mercado quanto os consumidores.

Aumento na Alíquota do IPI

A publicação oficial determina que o imposto sobre a “vintena” de cigarros (pacote de 20 unidades) no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro de 2024. Esta mudança representa um aumento de 30% na tributação, o que se traduz em um acréscimo considerável no custo final para o consumidor.

A decisão faz parte de uma série de medidas do governo para tornar o consumo de cigarro financeiramente menos atraente, acompanhando as tendências globais de saúde pública que buscam reduzir a prevalência do tabagismo e suas consequências para a saúde.

Alterações no Modelo de Cobrança

Além da mudança na alíquota da vintena, o decreto também estabelece modificações na cobrança do imposto sobre o maço e o box de cigarros. A alíquota ad valorem, que representa um percentual fixo do preço do produto, continuará em 66,7%. Contudo, a alíquota específica, que anteriormente era de R$ 1,50, será elevada para R$ 2,25. Essa alteração entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.

Com essa nova estrutura de cobrança, espera-se que o impacto fiscal sobre os produtos do tabaco se traduza em um aumento ainda maior no preço final dos cigarros, com o objetivo de desestimular o consumo entre os fumantes, principalmente entre os jovens.

Impacto no Mercado e nos Consumidores

O aumento dos impostos sobre o tabaco tem sido uma estratégia eficaz adotada em vários países para diminuir o consumo de cigarros. No Brasil, a decisão é vista como um passo crucial para a saúde pública, dadas as elevadas taxas de doenças relacionadas ao fumo, como câncer de pulmão e doenças cardiovasculares.

Especialistas afirmam que a elevação do preço mínimo do maço pode ser um fator determinante para muitos consumidores abandonarem o hábito de fumar. Estudos demonstram que o aumento dos preços dos cigarros está diretamente ligado à diminuição do consumo, particularmente entre jovens e pessoas de baixa renda, que são mais sensíveis às mudanças de preço.

Combate ao Contrabando

Além de desestimular o consumo, a medida também visa combater o contrabando de cigarros, que representa um desafio significativo para a fiscalização no Brasil. Com o aumento do imposto e a definição de um preço mínimo, o governo busca reduzir a competitividade de produtos contrabandeados, que muitas vezes são vendidos a preços significativamente mais baixos do que os produtos regulamentados.

Repercussão

A decisão do governo foi recebida com reações mistas. De um lado, entidades de saúde pública e organizações antitabagismo aplaudem a medida como um avanço significativo na luta contra o tabagismo no país.

Por outro lado, a indústria do tabaco expressou preocupação com os possíveis impactos econômicos da medida. Representantes do setor argumentam que o aumento nos impostos pode levar a uma queda nas vendas e ao fechamento de postos de trabalho, além de intensificar o mercado de contrabando.

Perspectivas Futuras

Com a implementação das novas alíquotas de IPI sobre cigarros, o governo brasileiro sinaliza seu compromisso em fortalecer as políticas de saúde pública e reduzir a prevalência do tabagismo no país. A medida se alinha a um conjunto mais amplo de estratégias de saúde que buscam promover hábitos de vida mais saudáveis e proteger as novas gerações dos perigos do tabaco.

Espera-se que, nos próximos meses, sejam acompanhados os efeitos dessa política tanto no consumo de tabaco quanto na economia do setor. Enquanto isso, a população é incentivada a procurar alternativas para o abandono do tabagismo, com o apoio de programas de saúde pública e campanhas de conscientização sobre os riscos do fumo.

A decisão do governo destaca a importância de um equilíbrio entre saúde pública e considerações econômicas, marcando um novo capítulo na luta contra o tabagismo no Brasil. Com o aumento dos impostos, a esperança é que mais pessoas sejam motivadas a deixar o vício, contribuindo para uma sociedade mais saudável e consciente dos riscos associados ao consumo de tabaco.