Auxílio Reconstrução: Prazo para cadastrar Famílias no RS é prorrogado

Municípios Têm Até 31 de Agosto para Enviar Dados

O governo federal prorrogou o prazo para que os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio possam cadastrar novas famílias para o Auxílio Reconstrução. A nova data limite é 31 de agosto.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereço no sistema. No total, 444 cidades gaúchas têm a possibilidade de solicitar R$ 5,1 mil para cada família residente em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes. Esses municípios tiveram sua situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos por meio de portaria.

Até agora, 348,5 mil famílias foram aprovadas para receber o benefício em 135 municípios. O governo federal informou que 328,2 mil pessoas já tiveram o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em contas da Caixa Econômica Federal. No entanto, 17,5 mil responsáveis familiares ainda precisam confirmar seus dados no site do Auxílio Reconstrução.

Cadastro

As prefeituras com situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes na área afetada pelas enchentes, a chamada mancha de inundação, na página online do Auxílio Reconstrução destinada aos gestores municipais.

Após a análise das informações pelo sistema federal, o responsável familiar deve confirmar os dados no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de veracidade das informações. O responsável cadastrado deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Após a confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal será notificada e liberará o depósito na conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Não é necessário que a pessoa se desloque até uma agência bancária.

As famílias desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário receba outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal, incluindo parcelas do seguro-desemprego.

Problemas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontou que muitos cadastros apresentam inconsistências, e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.

Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar pode ver a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado, com o motivo detalhado. Os principais motivos de não aprovação identificados pelo MIDR incluem:

• CPF inválido;
• CPF de pessoa menor que 16 anos;
• CPF com registro de óbito nas bases do governo federal;
• Família com requerimento em mais de um município;
• Responsável familiar não é titular do CPF informado;
• Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;
• Família única no CadÚnico com membro em outra família habilitada;
• Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução;
• Família cadastrada no mesmo endereço de outra família.

O MIDR garante que todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras que ainda estão com processos sob análise para liberação do benefício continuarão sendo examinadas após 31 de agosto.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única a cada família cadastrada. O apoio financeiro do governo federal visa ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes e foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. A estimativa é atender a 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos federais destinados ao benefício.

O valor do Auxílio Reconstrução pode ser usado da maneira que as vítimas das enchentes considerarem melhor.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para esclarecer dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.