BNDES executa dívida da supervia de R$ 1,3 Bilhão

Banco busca solução judicial para inadimplemento da concessionária

Rio de Janeiro, RJ — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (26) para a execução da dívida de R$ 1,3 bilhão da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro, Supervia. A medida foi tomada após a falta de acordo e a ausência de um plano estratégico para resolver o impasse financeiro entre a concessionária e o governo fluminense.

Contexto da Dívida

O BNDES concedeu o financiamento à Supervia em 2013 para apoiar a concessão do serviço de transporte ferroviário na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo 12 municípios e 270 quilômetros de trilhos. O financiamento foi destinado à compra de novos trens, melhorias na infraestrutura ferroviária e aprimoramento do atendimento ao cliente.

Apesar dos investimentos, o uso do modal caiu de 620 mil passageiros por dia em 2016 para cerca de 300 mil atualmente. A pandemia agravou a situação, levando a Supervia a buscar recuperação judicial em junho de 2021, que ainda está em tramitação.

Medidas e Reações

Ação Judicial
O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, explicou que a execução judicial é uma obrigação de governança e visa garantir a recuperação dos recursos que deveriam ser realocados para outras áreas de desenvolvimento. O banco destacou que a dívida com a Supervia não é apenas uma questão financeira, mas um problema que afeta a sociedade e a capacidade do BNDES de investir em outras áreas importantes.

Posicionamento da Supervia
A Supervia afirmou em nota que, apesar das negociações em curso com o BNDES, o atual cenário financeiro da companhia, já informado ao juízo da recuperação judicial, ainda não permitiu a formalização de um acordo para repactuar a dívida.

Posicionamento do Governo do Rio de Janeiro
O governo fluminense declarou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES sem a intervenção do poder público, e que a responsabilidade pela dívida é da concessionária. A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) enfatizou que a Supervia não conseguiu oferecer um serviço de qualidade, apesar dos aportes financeiros recebidos. A Setram está trabalhando para encontrar uma solução definitiva para os problemas do sistema ferroviário, dentro dos limites legais.

Situação Atual

A dívida não está incluída no plano de recuperação judicial da Supervia, pois o BNDES possui garantias próprias dos recebíveis da concessão, tornando o crédito um crédito extraconcursal. O BNDES sugere que uma solução viável poderia incluir a revisão completa do contrato, com um novo aditivo contratual ou até mesmo uma relicitação.

Para mais detalhes sobre a execução da dívida e as medidas tomadas pelo BNDES, consulte o site do BNDES.

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Informação Agência Brasil