MPF recomenda preservação das ossadas das vítimas da chacina ocorrida em maio de 2021 no RJ
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro emitiu um ofício para cinco cemitérios do município, orientando os administradores a preservarem as ossadas das vítimas da chacina que resultou na morte de 27 civis da comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio. Essa operação policial é considerada a mais letal já registrada em uma comunidade carioca.
Além dos moradores, o inspetor da Polícia Civil André Leonardo de Mello Frias também perdeu a vida durante a ação, enquanto desembarcava de um veículo blindado da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), onde era lotado. A recomendação do MPF atendeu a uma solicitação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).
A Procuradoria da República no Rio menciona “supostas irregularidades na condução de diversas investigações pela Polícia Civil, envolvendo mortes potencialmente ilícitas causadas por agentes do Estado, incluindo inquéritos sobre as vítimas fatais da Operação Exceptis”.
No documento, o MPF informa que está avaliando a possibilidade de encaminhar os fatos ao Procurador-Geral da República, sugerindo a abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência, instrumento destinado à federalização de graves violações aos direitos humanos que possam resultar em responsabilização internacional do Brasil.
A exumação das ossadas ocorrerá em data e hora previamente estabelecidas, na presença de autoridade policial e do administrador do cemitério. O administrador será responsável por indicar a sepultura, abrir a sepultura, transportar os restos mortais para a sala de necropsia e proceder ao novo sepultamento imediatamente após a conclusão das diligências solicitadas.
