Força Nacional é autorizada a intervir em conflito Agrário no Pará
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), visa enfrentar um longo conflito de posse de terras na região.
Os agentes da Força Nacional vão atuar na comunidade Divino Pai Eterno, uma área de 10,3 mil hectares que tem sido alvo de conflitos por mais de 15 anos devido à disputa pela posse das terras. A ação visa cumprir uma determinação da Justiça Federal, que reintegra a posse dessas terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desde 2008, aproximadamente 450 trabalhadores rurais sem terra, associados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), têm reivindicado a regularização das terras para uso como assentamentos agrícolas. Latifundiários também têm buscado ocupar as terras para a criação de gado.
De acordo com informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde 2010, seis líderes dos trabalhadores rurais foram mortos em emboscadas na região.
Em 2010, Jocelino Braga da Silva foi assassinado no Acampamento Novo Oeste; Francisco Leite Feitosa foi morto dentro do Complexo Divino Pai Eterno, em 2011; Félix Leite dos Santos, vice-presidente da Associação Novo Oeste e ocupante do Complexo Divino Pai Eterno, também foi morto em 2014.
Em 2015, Osvaldo Rodrigues Costa foi assassinado em uma ação de pistoleiros locais, e em 2016, Ronair José de Lima foi morto a tiros dentro do complexo.
Em abril deste ano, a Comissão Pastoral da Terra denunciou o assassinato da sétima vítima, Lindomar Dias de Souza, após o início de novos conflitos. A situação se agravou após a confirmação da liminar de reintegração de posse, resultando em uma Ação Civil Pública.
A decisão, emitida pela Justiça Federal da 1ª Região, determina a reintegração de posse ao Incra e não reconhece a reivindicação de propriedade do Complexo Divino Pai Eterno feita por Edson Coelho, conhecido na região como Cupim.
A intervenção da Força Nacional de Segurança Pública visa trazer estabilidade à área e garantir a segurança durante o processo de reintegração de posse, em um esforço para resolver esse longo impasse agrário e prevenir futuros episódios de violência.
