Presidente Lula sanciona lei do Programa Escola em Tempo Integral com investimento de R$ 4 bilhões

Brasília (DF), 31 de julho de 2023 – Nesta segunda-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A Cerimônia de sanção da lei ocorre nesta segunda-feira (31/7), a partir das 11h, no Palácio do Planalto (horário de Brasília).

O objetivo do programa é ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil, ainda este ano, através de um investimento de R$ 4 bilhões. Essa medida permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal expandam a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A meta futura é alcançar aproximadamente 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.

O presidente Lula ressaltou a importância do programa, destacando que a escola em tempo integral não se trata apenas de aumentar a carga horária, mas sim de acolher melhor os alunos e valorizar os professores. Segundo Camilo Santana, o Ministro de Estado da Educação, essa iniciativa visa proporcionar oportunidades e melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

O Programa Escola em Tempo Integral será coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC e contará com ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação, abrangendo diversas áreas como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos.

Para ser considerada matrícula em tempo integral, o estudante deverá permanecer na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Vale ressaltar que apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contabilizadas para fins de participação no programa.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica, enfatizou que a equipe do MEC trabalha na direção de uma política em que a ampliação da jornada seja apenas uma das dimensões para possibilitar aprendizagens significativas. Ela destacou que a simples permanência maior na escola não garante, por si só, uma educação de qualidade, mas sim a oferta de atividades culturais e educacionais que deem sentido à jornada do aluno e potencializem seu desenvolvimento.

O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em maio deste ano, durante uma solenidade com o presidente Lula e governadores em Fortaleza (CE). Após a apresentação do projeto de lei ao Congresso Nacional, o PL foi aprovado na Câmara em julho e, posteriormente, no Senado Federal.

Em resumo, o Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa que busca fomentar a política de pactuação entre União, estados e municípios para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. A queda no percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira, de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021, reforça a relevância desse programa para promover uma educação de qualidade e ampliar as oportunidades para os estudantes do país.

Como funciona uma escola em tempo integral:

1. Carga horária estendida: Uma escola em tempo integral oferece uma carga horária maior do que as escolas em período parcial. Enquanto as escolas tradicionais têm jornadas de 4 a 6 horas diárias, a escola em tempo integral pode chegar a 7 horas ou mais.

2. Atividades extracurriculares: Além das aulas regulares, a escola em tempo integral oferece uma variedade de atividades extracurriculares, como esportes, artes, música, teatro, dança, informática, entre outras. Essas atividades visam complementar o currículo escolar e proporcionar experiências enriquecedoras aos alunos.

3. Refeições: Em muitos casos, as escolas em tempo integral também fornecem refeições, como café da manhã, almoço e lanches, garantindo que os alunos estejam alimentados e preparados para o dia letivo.

4. Acompanhamento pedagógico: O período adicional na escola permite uma maior atenção ao acompanhamento pedagógico dos alunos. Pode haver tempo dedicado a atividades de reforço, tutoria, orientação vocacional e apoio em relação às dificuldades de aprendizagem.

5. Projetos e atividades integradas: As escolas em tempo integral tendem a desenvolver projetos pedagógicos mais amplos e integrados, abordando temas transversais que relacionam diferentes disciplinas. Essa abordagem visa estimular a criatividade, a capacidade de trabalhar em equipe e a aplicação prática dos conhecimentos.

6. Fomento ao desenvolvimento socioemocional: A educação em tempo integral também valoriza o desenvolvimento socioemocional dos alunos, incentivando a empatia, a resiliência, a comunicação efetiva, o trabalho em grupo e o pensamento crítico.

7. Parcerias com a comunidade: Escolas em tempo integral frequentemente estabelecem parcerias com instituições e projetos da comunidade local para ampliar o leque de experiências oferecidas aos estudantes, possibilitando acesso a atividades culturais, esportivas e de cidadania.

É importante destacar que cada escola em tempo integral pode ter suas particularidades, e a implementação do modelo pode variar de acordo com a região e a gestão escolar. O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo governo federal, busca padronizar e fomentar esse modelo de educação em todo o país, com a finalidade de proporcionar uma educação mais completa e inclusiva para os alunos brasileiros.